Política de Privacidade
Última atualização: agosto de 2026. Esta política explica como tratamos dados pessoais no aplicativo e no site RotaCerta, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018).
1. Quem é o controlador
O RotaCerta Brasil é o controlador dos dados tratados na plataforma. Contato do encarregado de dados (DPO): privacidade@rotacertabrasil.com.br.
2. Dados que coletamos
- Cadastro: nome completo, e-mail, telefone, município e UF.
- Motoristas e empresas: CNH, documentos do veículo, dados da pessoa jurídica e documentos de conformidade.
- Biometria facial: foto de verificação usada exclusivamente para confirmar a identidade de motoristas e passageiros. Trata-se de dado sensível, armazenado em área privada e acessível apenas ao titular e à administração.
- Localização: posição aproximada e precisa durante a solicitação e o acompanhamento de corridas e viagens.
- Pagamentos: valores, status e identificadores de transação. Dados completos de cartão são processados pelos provedores de pagamento, nunca por nós.
- Uso do app: registros técnicos de acesso, dispositivo e erros.
3. Para que usamos
Criar e autenticar a conta, conectar passageiros a motoristas, calcular tarifas, exibir trajetos em tempo real, processar pagamentos e repasses, prevenir fraudes, cumprir obrigações legais e fiscais e dar suporte ao usuário.
4. Bases legais
Execução de contrato (prestação do serviço de transporte), cumprimento de obrigação legal ou regulatória, legítimo interesse (segurança e prevenção a fraudes) e consentimento específico para dados biométricos e localização precisa, que podem ser revogados a qualquer momento nas configurações do dispositivo.
5. Compartilhamento
Compartilhamos apenas o necessário: com o motorista ou passageiro envolvido na corrida (nome, foto de perfil e ponto de encontro), com provedores de pagamento, com o provedor de infraestrutura e banco de dados que hospeda a plataforma, e com autoridades quando exigido por lei. Não vendemos dados pessoais.
6. Retenção
Dados de cadastro são mantidos enquanto a conta existir. Registros financeiros e fiscais são mantidos pelos prazos legais aplicáveis, de forma desvinculada do titular após a exclusão da conta. Fotos de verificação biométrica são apagadas com a exclusão da conta.
7. Seus direitos
Você pode confirmar a existência de tratamento, acessar, corrigir, portar, anonimizar ou eliminar seus dados, revogar consentimentos e solicitar informações sobre compartilhamento. Solicitações pelo e-mail acima ou diretamente no app, em Minha conta → Excluir minha conta.
8. Segurança
Usamos conexões criptografadas, controle de acesso por linha no banco de dados, armazenamento privado para documentos e biometria, e registro de auditoria das ações administrativas.
9. Menores de idade
A plataforma é destinada a maiores de 18 anos. Menores só podem viajar acompanhados de responsável legal, conforme a legislação de transporte.
10. Alterações
Mudanças relevantes nesta política serão comunicadas no aplicativo antes de entrarem em vigor.