Termos de Uso
Última atualização: agosto de 2026. Ao criar uma conta ou usar o RotaCerta você concorda com estas condições.
1. O que é o RotaCerta
O RotaCerta é uma plataforma de intermediação que conecta passageiros a motoristas e empresas de transporte em corridas urbanas e em rotas intermunicipais e interestaduais com hora marcada. Não somos transportadores: a execução da viagem é responsabilidade do motorista, da cooperativa ou da empresa contratada.
2. Perfis de usuário
Passageiro, motorista, frotista (empresa com frota), cooperativa/associação, colaborador e administrador. Cada perfil só acessa as áreas compatíveis com sua função, e alguns exigem verificação documental e biométrica antes da liberação.
3. Cadastro e veracidade
Você deve ter 18 anos ou mais e fornecer informações verdadeiras. Motoristas devem manter CNH válida com exercício de atividade remunerada, veículo regularizado e seguro vigente quando exigido. Contas com dados falsos são suspensas.
4. Reservas, corridas e cancelamentos
- Corridas urbanas são aceitas por proximidade e a tarifa segue a tabela do município.
- Viagens intermunicipais e interestaduais podem ser fracionadas (por assento) ou exclusivas (veículo inteiro), com confirmação sujeita ao fechamento da saída.
- Cancelamentos após a confirmação podem gerar cobrança proporcional; cancelamentos por parte do motorista geram reembolso integral ao passageiro.
- Atrasos superiores ao limite informado no app dão direito a remarcação ou reembolso.
5. Pagamentos, taxa da plataforma e repasses
Os pagamentos são processados por provedores autorizados. A plataforma retém uma taxa de intermediação informada antes da confirmação, e o valor restante é repassado ao motorista, cooperativa ou frotista conforme o extrato da carteira digital.
6. Condutas proibidas
Assédio, discriminação, violência, transporte de itens ilícitos, uso de conta de terceiros, manipulação de tarifas, tentativa de burlar a verificação de identidade e uso da plataforma para fins diversos do transporte contratado.
7. Avaliações e suspensão
Corridas podem ser avaliadas por ambas as partes. Avaliações persistentemente baixas ou violações destes termos podem levar a advertência, suspensão ou encerramento da conta.
8. Limitação de responsabilidade
Respondemos pela intermediação e pelo funcionamento da plataforma. Danos decorrentes da condução, atrasos, bagagens e sinistros são de responsabilidade do transportador e de suas apólices de seguro, sem prejuízo dos direitos do consumidor.
9. Encerramento da conta
Você pode excluir sua conta a qualquer momento em Minha conta → Excluir minha conta, sem custo.
10. Foro e legislação
Aplica-se a legislação brasileira, incluindo o Código de Defesa do Consumidor e a LGPD.