Termos de Uso

Última atualização: agosto de 2026. Ao criar uma conta ou usar o RotaCerta você concorda com estas condições.

1. O que é o RotaCerta

O RotaCerta é uma plataforma de intermediação que conecta passageiros a motoristas e empresas de transporte em corridas urbanas e em rotas intermunicipais e interestaduais com hora marcada. Não somos transportadores: a execução da viagem é responsabilidade do motorista, da cooperativa ou da empresa contratada.

2. Perfis de usuário

Passageiro, motorista, frotista (empresa com frota), cooperativa/associação, colaborador e administrador. Cada perfil só acessa as áreas compatíveis com sua função, e alguns exigem verificação documental e biométrica antes da liberação.

3. Cadastro e veracidade

Você deve ter 18 anos ou mais e fornecer informações verdadeiras. Motoristas devem manter CNH válida com exercício de atividade remunerada, veículo regularizado e seguro vigente quando exigido. Contas com dados falsos são suspensas.

4. Reservas, corridas e cancelamentos

  • Corridas urbanas são aceitas por proximidade e a tarifa segue a tabela do município.
  • Viagens intermunicipais e interestaduais podem ser fracionadas (por assento) ou exclusivas (veículo inteiro), com confirmação sujeita ao fechamento da saída.
  • Cancelamentos após a confirmação podem gerar cobrança proporcional; cancelamentos por parte do motorista geram reembolso integral ao passageiro.
  • Atrasos superiores ao limite informado no app dão direito a remarcação ou reembolso.

5. Pagamentos, taxa da plataforma e repasses

Os pagamentos são processados por provedores autorizados. A plataforma retém uma taxa de intermediação informada antes da confirmação, e o valor restante é repassado ao motorista, cooperativa ou frotista conforme o extrato da carteira digital.

6. Condutas proibidas

Assédio, discriminação, violência, transporte de itens ilícitos, uso de conta de terceiros, manipulação de tarifas, tentativa de burlar a verificação de identidade e uso da plataforma para fins diversos do transporte contratado.

7. Avaliações e suspensão

Corridas podem ser avaliadas por ambas as partes. Avaliações persistentemente baixas ou violações destes termos podem levar a advertência, suspensão ou encerramento da conta.

8. Limitação de responsabilidade

Respondemos pela intermediação e pelo funcionamento da plataforma. Danos decorrentes da condução, atrasos, bagagens e sinistros são de responsabilidade do transportador e de suas apólices de seguro, sem prejuízo dos direitos do consumidor.

9. Encerramento da conta

Você pode excluir sua conta a qualquer momento em Minha conta → Excluir minha conta, sem custo.

10. Foro e legislação

Aplica-se a legislação brasileira, incluindo o Código de Defesa do Consumidor e a LGPD.